• quarta-feira , 1 abril 2020

Medidas de isolamento social são prorrogadas por mais sete dias em SC

Foram prorrogadas até a próxima terça-feira (31) as medidas restritivas de convívio social em Santa Catarina. A decisão foi anunciada pelo governador Carlos Moisés no fim da tarde de segunda-feira (23) e consta em novo decreto  publicado no Diário Oficial.

O Decreto 525 reforça algumas medidas de enfrentamento já anunciadas anteriormente e detalha como deve ser a operação das atividades essenciais. Entre as medidas que impactam diretamente o setor de comércio de bens, serviços e turismo, destaca-se:

– Suspensão por 30 dias:

  • Eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos;
  • Concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças e praias;
  • Contados a partir de 19 de março de 2020, as aulas nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, incluindo educação infantil, ensino fundamental, nível médio, educação de jovens e adultos (EJA), ensino técnico e ensino superior, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente

– A operação de atividades industriais em todo o território catarinense somente poderá ocorrer mediante a redução de, no mínimo, 50% do total de trabalhadores da empresa, por turno de trabalho.

– Com a suspensão das atividades e os serviços privados não essenciais, a entrada de novos hóspedes no setor hoteleiro fica suspensa por mais sete dias.

– A comercialização de alimentos abrange supermercados, mercados, mercearias, padarias, açougues e peixarias.

– Limitação de entrada de pessoas em estabelecimentos que atendam o público e sejam considerados serviços públicos ou atividades essenciais em 50% da capacidade de público. Os estabelecimentos deverão providenciar o controle de acesso, a marcação de lugares reservados aos clientes, bem como o controle da área externa do estabelecimento, respeitadas as boas práticas e a distância mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre cada pessoa.

– Fica autorizada a abertura de oficinas e borracharias às margens de rodovias estaduais e federais, cabendo aos estabelecimentos adotar medidas para impedir a aglomeração de pessoas.

– Fica autorizada a comercialização de refeições às margens de rodovias estaduais e federais por restaurantes, para atendimento de profissionais de serviços públicos e atividades essenciais, incluídos transportadores de carga, de materiais e insumos, cabendo aos estabelecimentos adotar medidas para impedir a aglomeração de pessoas, bem como não permitir o acesso público.

– Ficam suspensos, pelo prazo de 30 dias, os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos administrativos dos órgãos e das entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual; e  todos os prazos previstos no Decreto nº 1.886, de 2 de dezembro de 2013, bem como os prazos para manifestações solicitadas pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Ficam excetuados da suspensão de que trata o caput deste artigo os prazos recursais de processos de licitação.

– O Decreto detalhou de forma mais ampla os serviços considerados essenciais, entre eles atividades do comércio de bens, serviços e turismo:

  • assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares;
  • atividades de segurança pública e privada, incluídas a vigilância, a guarda e a custódia de presos;
  • produção, distribuição, comercialização e entrega, realizadas presencialmente ou por meio eletrônico, de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas;
  • prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
  • inspeção de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;
  • vigilância agropecuária internacional;
  • controle de tráfego aéreo, aquático ou terrestre;
  • compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;
  • serviços postais;
  • transporte e entrega de cargas em geral;
  • serviços relacionados à tecnologia da informação e de processamento de dados (data center), para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;
  • fiscalização tributária e aduaneira;
  • transporte de numerário;
  • fiscalização ambiental;
  • produção, distribuição e comercialização de combustíveis e derivados;
  • mercado de capitais e seguros;
  • atividades acessórias ou de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à efetivação de serviços/atividades essenciais estabelecidos neste Decreto, especialmente quando se tratar das atividades de saúde e de segurança pública, ressalvado o funcionamento exclusivo para esse fim;
  • distribuição de encomendas e cargas, especialmente a atividade de tele entrega/delivery de alimentos;
  • agropecuárias;
  • oficinas de reparação de veículos de emergência, de carga, de transporte de mais de 8 (oito) passageiros e de viaturas;
  • serviços de guincho;

Fonte: https://www.fecomercio-sc.com.br/noticias/medidas-de-isolamento-social-sao-prorrogadas-por-mais-sete-dias-em-sc/