{"id":1326,"date":"2020-03-17T15:48:53","date_gmt":"2020-03-17T18:48:53","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincovarsj.org.br\/?p=1326"},"modified":"2020-03-17T15:48:59","modified_gmt":"2020-03-17T18:48:59","slug":"coronavirus-confira-como-ficam-as-relacoes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincovarsj.org.br\/?p=1326","title":{"rendered":"Coronav\u00edrus: Confira como ficam as rela\u00e7\u00f5es de trabalho"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"texto-justificado\">As a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus e as medidas que podem ser aplicadas pelo Poder P\u00fablico est\u00e3o previstas na<strong><a href=\"http:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735\">&nbsp;Lei n\u00ba 13.979\/2020<\/a><\/strong>. Nestas situa\u00e7\u00f5es, pode haver restri\u00e7\u00f5es de atividades ou separa\u00e7\u00e3o de pessoas para evitar a contamina\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"texto-justificado\">Para esclarecer os empres\u00e1rios do setor de com\u00e9rcio  a Fecom\u00e9rcio SC detalha os principais pontos:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"texto-justificado\"><li>No caso de aplica\u00e7\u00e3o das medidas de isolamento e quarentena prescritas na Lei, o per\u00edodo de aus\u00eancia do empregado no servi\u00e7o, seja ele p\u00fablico ou privado, dever\u00e1 ser considerado como\u00a0<strong>falta justificada<\/strong>, n\u00e3o havendo desconto dos dias n\u00e3o trabalhados.<br><br><\/li><li>Nos casos em que se aguarda a aplica\u00e7\u00e3o das medidas restritivas previstas na Lei, onde as empresas\u00a0<strong>est\u00e3o livres para exercerem suas atividades<\/strong>, mas enfrentam dificuldades em virtude da pandemia, \u00e9 importante que as empresas avaliem as possibilidades de altera\u00e7\u00e3o em suas atividades.<br><br><\/li><li>A\u00a0<strong>flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho<\/strong>\u00a0dos empregados \u00e9 uma forma de otimizar os custos com m\u00e3o de obra. Ao levar em considera\u00e7\u00e3o os hor\u00e1rios de maior movimento e necessidade de atendimento, as empresas podem encontrar uma alternativa para equacionar receitas e despesas em um momento de dificuldade nas vendas. \u00c9 importante atentar \u00e0s formalidades para a flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada, uma vez que tal provid\u00eancia n\u00e3o pode ocorrer de forma unilateral pelas empresas.<br><br><\/li><li>Qualquer\u00a0<strong>altera\u00e7\u00e3o na jornada de trabalho<\/strong>\u2013 referente ao hor\u00e1rio de in\u00edcio e fim do expediente ou referente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio- deve ser acordada com os trabalhadores e n\u00e3o pode configurar preju\u00edzo a eles. No que diz respeito especificamente \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de jornada com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, para que possam ter seguran\u00e7a jur\u00eddica, as empresas devem procurar os sindicatos locais para formalizar a referida altera\u00e7\u00e3o.<br><br><\/li><li>A concess\u00e3o de\u00a0<strong>f\u00e9rias coletivas\u00a0<\/strong>tamb\u00e9m \u00e9 uma possibilidade, por\u00e9m tal medida pode encontrar obst\u00e1culo no atual momento, pois a CLT possui regras espec\u00edficas referentes ao prazo de comunica\u00e7\u00e3o, o que pode inviabiliz\u00e1-las em um momento em que as provid\u00eancias necessitam urg\u00eancia.<br><br><\/li><li>Embora o\u00a0<strong>home office\u00a0<\/strong>n\u00e3o seja t\u00e3o vi\u00e1vel nas empresas do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo, a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho em casa tamb\u00e9m \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para momentos de dificuldade. \u00c9 importante a diferencia\u00e7\u00e3o entre a necessidade de\u00a0<em>home office<\/em>\u00a0 e casos em que a pessoa j\u00e1 est\u00e1 doente e necessita de licen\u00e7a-m\u00e9dica.<br><br><\/li><li>No caso de a empresa n\u00e3o conseguir contornar as dificuldades enfrentadas com as alternativas legais e necessitar\u00a0<strong>paralisar suas atividades por sua decis\u00e3o exclusiva<\/strong>, n\u00e3o poder\u00e1 descontar de seus empregados os dias n\u00e3o trabalhados.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"texto-justificado\">Todas as alternativas para que as empresas possam enfrentar o momento de pandemia devem levar em conta o contexto local e a rela\u00e7\u00e3o com seus trabalhadores.\u00a0No momento de exce\u00e7\u00e3o, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que as empresas sigam todas as orienta\u00e7\u00f5es do governo local, bem como das institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade. N\u00e3o se deve criar p\u00e2nico, buscando sempre orientar seus empregados para que procurem um profissional de sa\u00fade e que se afastem do trabalho sempre que haja justificativa m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n<p>Fonte:  <a href=\"https:\/\/www.fecomercio-sc.com.br\/noticias\/coronavirus-confira-como-ficam-as-relacoes-de-trabalho\/\">https:\/\/www.fecomercio-sc.com.br\/noticias\/coronavirus-confira-como-ficam-as-relacoes-de-trabalho\/<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As a\u00e7\u00f5es de enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica decorrente do coronav\u00edrus e as medidas que podem ser aplicadas pelo Poder P\u00fablico est\u00e3o previstas na&nbsp;Lei n\u00ba 13.979\/2020. Nestas situa\u00e7\u00f5es, pode haver restri\u00e7\u00f5es de atividades ou separa\u00e7\u00e3o de pessoas para evitar a contamina\u00e7\u00e3o ou propaga\u00e7\u00e3o do v\u00edrus. 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