{"id":1352,"date":"2020-03-24T11:06:57","date_gmt":"2020-03-24T14:06:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincovarsj.org.br\/?p=1352"},"modified":"2020-03-24T11:07:00","modified_gmt":"2020-03-24T14:07:00","slug":"medidas-de-isolamento-social-sao-prorrogadas-por-mais-sete-dias-em-sc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincovarsj.org.br\/?p=1352","title":{"rendered":"Medidas de isolamento social s\u00e3o prorrogadas por mais sete dias em SC"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"texto-justificado\">Foram prorrogadas at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (31) as medidas restritivas de conv\u00edvio social em Santa Catarina. A decis\u00e3o foi anunciada pelo governador Carlos Mois\u00e9s no fim da tarde de segunda-feira (23) e consta em&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sc.gov.br\/images\/DECRETO_525.pdf\"><strong>novo decreto<\/strong><\/a>&nbsp; publicado no&nbsp;<a href=\"http:\/\/www.doe.sea.sc.gov.br\/material2\/Edicao_Extra\/Jornal_2020_03_23-A_ASS.pdf\"><strong>Di\u00e1rio Oficial<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"texto-justificado\">O Decreto 525 refor\u00e7a algumas medidas de enfrentamento j\u00e1 anunciadas anteriormente e detalha como deve ser a opera\u00e7\u00e3o das atividades essenciais. Entre as medidas que impactam diretamente o setor de com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo, destaca-se:<\/p>\n\n\n\n<p>\u2013 Suspens\u00e3o por 30 dias:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"texto-justificado\"><li>Eventos e as reuni\u00f5es de qualquer natureza, de car\u00e1ter p\u00fablico ou privado, inclu\u00eddas excurs\u00f5es, cursos presenciais, missas e cultos religiosos;<\/li><li>Concentra\u00e7\u00e3o e a perman\u00eancia de pessoas em espa\u00e7os p\u00fablicos de uso coletivo, como parques, pra\u00e7as e praias;<\/li><li>Contados a partir de 19 de mar\u00e7o de 2020, as aulas nas unidades das redes p\u00fablica e privada de ensino, municipal, estadual e federal, incluindo educa\u00e7\u00e3o infantil, ensino fundamental, n\u00edvel m\u00e9dio, educa\u00e7\u00e3o de jovens e adultos (EJA), ensino t\u00e9cnico e ensino superior, sem preju\u00edzo do cumprimento do calend\u00e1rio letivo, o qual dever\u00e1 ser objeto de reposi\u00e7\u00e3o oportunamente<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"texto-justificado\">\u2013 A opera\u00e7\u00e3o de atividades industriais em todo o territ\u00f3rio catarinense somente poder\u00e1 ocorrer mediante a redu\u00e7\u00e3o de, no m\u00ednimo, 50% do total de trabalhadores da empresa, por turno de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"texto-justificado\">\u2013 Com a suspens\u00e3o das atividades e os servi\u00e7os privados n\u00e3o essenciais, a entrada de novos h\u00f3spedes no setor hoteleiro fica suspensa por mais sete dias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"texto-justificado\">\u2013 A comercializa\u00e7\u00e3o de alimentos abrange supermercados, mercados, mercearias, padarias, a\u00e7ougues e peixarias.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"texto-justificado\">\u2013 Limita\u00e7\u00e3o de entrada de pessoas em estabelecimentos que atendam o p\u00fablico e sejam considerados servi\u00e7os p\u00fablicos ou atividades essenciais em 50% da capacidade de p\u00fablico. Os estabelecimentos dever\u00e3o providenciar o controle de acesso, a marca\u00e7\u00e3o de lugares reservados aos clientes, bem como o controle da \u00e1rea externa do estabelecimento, respeitadas as boas pr\u00e1ticas e a dist\u00e2ncia m\u00ednima de 1,5 m (um metro e cinquenta cent\u00edmetros) entre cada pessoa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"texto-justificado\">\u2013 Fica autorizada a abertura de oficinas e borracharias \u00e0s margens de rodovias estaduais e federais, cabendo aos estabelecimentos adotar medidas para impedir a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"texto-justificado\">\u2013 Fica autorizada a comercializa\u00e7\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es \u00e0s margens de rodovias estaduais e federais por restaurantes, para atendimento de profissionais de servi\u00e7os p\u00fablicos e atividades essenciais, inclu\u00eddos transportadores de carga, de materiais e insumos, cabendo aos estabelecimentos adotar medidas para impedir a aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, bem como n\u00e3o permitir o acesso p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"texto-justificado\">\u2013 Ficam suspensos, pelo prazo de 30 dias, os prazos de defesa e os prazos recursais no \u00e2mbito dos processos administrativos dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Poder Executivo Estadual; e &nbsp;todos os prazos previstos no Decreto n\u00ba 1.886, de 2 de dezembro de 2013, bem como os prazos para manifesta\u00e7\u00f5es solicitadas pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Ficam excetuados da suspens\u00e3o de que trata o caput deste artigo os prazos recursais de processos de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"texto-justificado\">\u2013 O Decreto detalhou de forma mais ampla os servi\u00e7os considerados essenciais, entre eles atividades do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"texto-justificado\"><li>assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, inclu\u00eddos os servi\u00e7os m\u00e9dicos e hospitalares;<\/li><li>atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica e privada, inclu\u00eddas a vigil\u00e2ncia, a guarda e a cust\u00f3dia de presos;<\/li><li>produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e entrega, realizadas presencialmente ou por meio eletr\u00f4nico, de produtos de sa\u00fade, higiene, alimentos e bebidas;<\/li><li>preven\u00e7\u00e3o, controle e erradica\u00e7\u00e3o de pragas dos vegetais e de doen\u00e7as dos animais;<\/li><li>inspe\u00e7\u00e3o de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal;<\/li><li>vigil\u00e2ncia agropecu\u00e1ria internacional;<\/li><li>controle de tr\u00e1fego a\u00e9reo, aqu\u00e1tico ou terrestre;<\/li><li>compensa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, redes de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito, caixas banc\u00e1rios eletr\u00f4nicos e outros servi\u00e7os n\u00e3o presenciais de institui\u00e7\u00f5es financeiras;<\/li><li>servi\u00e7os postais;<\/li><li>transporte e entrega de cargas em geral;<\/li><li>servi\u00e7os relacionados \u00e0 tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e de processamento de dados (data center), para suporte de outras atividades previstas neste Decreto;<\/li><li>fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e aduaneira;<\/li><li>transporte de numer\u00e1rio;<\/li><li>fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental;<\/li><li>produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis e derivados;<\/li><li>mercado de capitais e seguros;<\/li><li>atividades acess\u00f3rias ou de suporte e a disponibiliza\u00e7\u00e3o dos insumos necess\u00e1rios \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os\/atividades essenciais estabelecidos neste Decreto, especialmente quando se tratar das atividades de sa\u00fade e de seguran\u00e7a p\u00fablica, ressalvado o funcionamento exclusivo para esse fim;<\/li><li>distribui\u00e7\u00e3o de encomendas e cargas, especialmente a atividade de tele entrega\/delivery de alimentos;<\/li><li>agropecu\u00e1rias;<\/li><li>oficinas de repara\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos de emerg\u00eancia, de carga, de transporte de mais de 8 (oito) passageiros e de viaturas;<\/li><li>servi\u00e7os de guincho;<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Fonte:  <a href=\"https:\/\/www.fecomercio-sc.com.br\/noticias\/medidas-de-isolamento-social-sao-prorrogadas-por-mais-sete-dias-em-sc\/\">https:\/\/www.fecomercio-sc.com.br\/noticias\/medidas-de-isolamento-social-sao-prorrogadas-por-mais-sete-dias-em-sc\/<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Foram prorrogadas at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (31) as medidas restritivas de conv\u00edvio social em Santa Catarina. 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