{"id":1372,"date":"2020-04-02T14:14:50","date_gmt":"2020-04-02T17:14:50","guid":{"rendered":"http:\/\/www.sincovarsj.org.br\/?p=1372"},"modified":"2020-04-02T14:14:54","modified_gmt":"2020-04-02T17:14:54","slug":"governo-federal-publica-mp-que-permite-mudancas-na-jornada-de-trabalho-e-salarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sincovarsj.org.br\/?p=1372","title":{"rendered":"Governo Federal publica MP que permite mudan\u00e7as na jornada de trabalho e sal\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n

O Governo Federal anunciou novas medidas com benef\u00edcios emergenciais para minimizar os preju\u00edzos provocados pelo novo coronav\u00edrus na economia brasileira. Parte do pacote j\u00e1 havia sido lan\u00e7ado no final de mar\u00e7o, por\u00e9m, o artigo que previa a suspens\u00e3o do contrato de trabalho foi revogado menos de 24 horas ap\u00f3s ser publicado<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

A Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 936\/2020,<\/strong><\/a> que institui o Programa Emergencial de Manuten\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda, foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na quarta-feira (1). De acordo com o Minist\u00e9rio da Economia, o Programa deve preservar 8,5 milh\u00f5es de empregos e beneficiar cerca de 24,5 milh\u00f5es de trabalhadores com carteira assinada, ao reduzir os impactos sociais em raz\u00e3o do estado de calamidade p\u00fablica e de emerg\u00eancia de sa\u00fade p\u00fablica com o novo coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA MP traz \u00e0s empresas mais alternativas para a manuten\u00e7\u00e3o do emprego e posterior retomada de suas atividades. O aux\u00edlio do Governo Federal \u00e9 importante, pois garante a possibilidade de amenizar os custos com o per\u00edodo de paralisa\u00e7\u00e3o. Dessa forma, elas poder\u00e3o direcionar seus recursos de forma mais efetiva para suas atividades e se recuperar mais rapidamente\u201d, avalia o presidente da Fecom\u00e9rcio SC, Bruno Breithaupt.<\/p>\n\n\n\n

O benef\u00edcio dever\u00e1 ser concedido aos trabalhadores que tiveram jornada reduzida ou contrato suspenso, independente do tempo de v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

A compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga com recursos da Uni\u00e3o e ter\u00e1 como base de c\u00e1lculo o valor mensal do seguro desemprego que o empregado teria direito. O pagamento do benef\u00edcio n\u00e3o altera o valor do seguro desemprego que o empregado ter\u00e1 direito posteriormente.<\/p>\n\n\n\n

A jornada de trabalho e o sal\u00e1rio dever\u00e3o ser reestabelecidos assim que encerrar o decreto de calamidade p\u00fablica no pa\u00eds e o prazo pactuado entre empregador e empregado ou tiver atingido o per\u00edodo de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

Redu\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nos casos de redu\u00e7\u00e3o de jornada com redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, os empregados receber\u00e3o o percentual do seguro desemprego equivalente ao percentual da redu\u00e7\u00e3o. Dever\u00e1 ser preservado o valor do sal\u00e1rio-hora de trabalho pago pela empresa.<\/p>\n\n\n\n

A redu\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer de acordo com os seguintes percentuais:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 25% (vinte e cinco por cento)<\/em> \u2013 Poder\u00e1 ser feita por interm\u00e9dio de acordo individual por escrito para todos os trabalhadores, independente do sal\u00e1rio;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 50% (cinquenta por cento)<\/em> \u2013 Poder\u00e1 ser feita por acordo individual por escrito para os empregados que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, e tamb\u00e9m para aqueles considerados como hipersuficientes na CLT (remunera\u00e7\u00e3o superior a dois tetos do RGPS e curso superior); Para os demais trabalhadores somente poder\u00e1 ser realizada por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 70% (setenta por cento)<\/em> \u2013 Poder\u00e1 ser feita por acordo individual por escrito para os empregados que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, e tamb\u00e9m para aqueles considerados como hipersuficientes na CLT (remunera\u00e7\u00e3o superior a dois tetos do RGPS e curso superior); Para os demais trabalhadores somente poder\u00e1 ser realizada por acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Outros percentuais de redu\u00e7\u00e3o podem ser negociados, casos em que o benef\u00edcio emergencial ser\u00e1 pago de acordo com os percentuais citados, sempre arredondados para baixo, conforme preveem os par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba do artigo 11.<\/p>\n\n\n\n

O trabalhador ter\u00e1 garantia provis\u00f3ria do v\u00ednculo de emprego durante o prazo acordado, condi\u00e7\u00e3o que permanecer\u00e1 ap\u00f3s o restabelecimento da jornada e do sal\u00e1rio por per\u00edodo equivalente ao da redu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os trabalhadores que tiveram a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho ter\u00e3o direito ao recebimento do seguro desemprego, por\u00e9m, o pagamento possui caracter\u00edsticas que t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com a receita bruta anual das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Para as empresas com receita bruta anual inferior \u00e0 R$ 4,800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais), o valor do seguro desemprego ser\u00e1 pago na propor\u00e7\u00e3o de 100% ao  trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 as empresas com receita bruta anual superior \u00e0 R$ 4,800.000,00 (quatro milh\u00f5es e oitocentos mil reais) dever\u00e3o manter o pagamento de ajuda compensat\u00f3ria mensal no valor de 30% (trinta por cento) da remunera\u00e7\u00e3o do empregado, sendo o seguro desemprego pago no percentual de 70% (setenta por cento).<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho somente poder\u00e1 ocorrer durante o estado de calamidade p\u00fablica, sendo que o prazo de suspens\u00e3o poder\u00e1 ser no m\u00e1ximo de 60 dias, com a op\u00e7\u00e3o de fracionamento em at\u00e9 dois per\u00edodos de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n

Os empregados que recebem at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos e os hipersuficientes poder\u00e3o ter seus contratos suspensos mediante formaliza\u00e7\u00e3o de acordo individual, sendo a proposta encaminhada por escrito com anteced\u00eancia m\u00ednima de dois dias corridos. Os demais empregados tamb\u00e9m poder\u00e3o ser abrangidos pela suspens\u00e3o, por\u00e9m somente por meio de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n

Fica vedado ao empregado com o contrato suspenso prestar servi\u00e7o para o empregador, mesmo que seja de forma parcial, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/p>\n\n\n\n

O empregado com contrato suspenso possui garantia provis\u00f3ria no emprego durante o per\u00edodo e ap\u00f3s o restabelecimento do contrato, por per\u00edodo equivalente \u00e0 suspens\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas existentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 poss\u00edvel a renegocia\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o dos instrumentos coletivos de trabalho vigentes, celebrados anteriormente \u00e0 Medida Provis\u00f3ria, no prazo de dez dias corridos a partir de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: https:\/\/www.fecomercio-sc.com.br\/noticias\/governo-federal-publica-mp-que-permite-mudancas-na-jornada-de-trabalho-e-salarios\/<\/a> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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