MINIST\u00c9RIO DA ECONOMIA -Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho Secretaria de Trabalho
Superintend\u00eancia Regional do Trabalho em Santa Catarina
Se\u00e7\u00e3o de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho<\/p>\n\n\n\n
OF\u00cdCIO CIRCULAR SEI n\u00ba 1088\/2020\/ME\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Bras\u00edlia, 27 de mar\u00e7o de 2020<\/p>\n\n\n\n
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A \nsociedade moderna passa \npor um per\u00edodo \n\u00fanico em sua \nhist\u00f3ria. Grandes desafios \nse apresentam, demandando a tomada de decis\u00f5es c\u00e9leres para preserva\u00e7\u00e3o\nda vida, do emprego e da renda dos cidad\u00e3os, \nde modo que \npossamos efetivamente enfrentar \na emerg\u00eancia de \nsa\u00fade p\u00fablica de \nimport\u00e2ncia internacional decorrente do novo Coronav\u00edrus (COVID-19).<\/p>\n\n\n\n
Diversas \nmedidas s\u00e3o necess\u00e1rias \npara promover o \nachatamento da curva \nde cont\u00e1gio, de modo que todos doentes tenham a\noportunidade de receber os devidos cuidados m\u00e9dicos. Nesse contexto, o governo\ntem apresentado um conjunto de medidas urgentes necess\u00e1rias \u00e0 preven\u00e7\u00e3o,\ncontrole e mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos. Como evento \u00edmpar que \u00e9, demandar\u00e1 esfor\u00e7o\nconjunto de todos para minimiza\u00e7\u00e3o dos impactos sociais e econ\u00f4micos, at\u00e9 que o\nestado de calamidade se encerre.<\/p>\n\n\n\n
Especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exig\u00eancias de\nSeguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, destaca-se que as medidas adotadas n\u00e3o\nsignificam qualquer supress\u00e3o ou autoriza\u00e7\u00e3o para o descumprimento das Normas Regulamentadoras de\nSeguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, sendo imperativo que trabalhadores e\nempregadores mantenham foco na preven\u00e7\u00e3o evitando a ocorr\u00eancia de acidentes de\ntrabalho e doen\u00e7as ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n
Nesse\ncontexto, orienta-se que trabalhadores e empregadores observem as medidas que\nse seguem como forma \nde prevenir\/diminuir o \ncont\u00e1gio da COVID-19 \ne manter os \nempregos e a \natividade econ\u00f4mica, certos de que superaremos as dificuldades que se\napresentam.<\/p>\n\n\n\n
Assim, a Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho\n(SIT) da Secretaria de Trabalho orienta as seguintes medidas \naos trabalhadores e \nempregadores, como forma \nde prevenir\/diminuir o \ncont\u00e1gio da COVID-19 e promover a\nado\u00e7\u00e3o de medidas protetivas aos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Por\u00a0 fim,\u00a0 salienta-se\u00a0 que\u00a0 as\u00a0 orienta\u00e7\u00f5es\u00a0 gerais\u00a0 s\u00e3o\u00a0 aplic\u00e1veis\u00a0 na\u00a0 inexist\u00eancia\u00a0 de\u00a0 orienta\u00e7\u00f5es setoriais\u00a0 espec\u00edficas,\u00a0 sendo\u00a0 que,\u00a0 em\u00a0 raz\u00e3o\u00a0 do\u00a0 avan\u00e7o\u00a0 no\u00a0 conhecimento\u00a0 e\u00a0 controle\u00a0 da\u00a0 pandemia,\u00a0 tais orienta\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser revistas ou atualizadas.<\/p>\n\n\n\n
MEDIDAS DE CAR\u00c1TER GERAL NO TRABALHO<\/strong><\/p>\n\n\n\n PR\u00c1TICAS DE BOA HIGIENE E CONDUTA<\/strong><\/p>\n\n\n\n 1. Criar\u00a0 e\u00a0 divulgar\u00a0 protocolos\u00a0 para\u00a0 identifica\u00e7\u00e3o\u00a0 e\u00a0 encaminhamento\u00a0 de\u00a0 trabalhadores\u00a0 com\u00a0 suspeita\u00a0 de contamina\u00e7\u00e3o\u00a0 pelo\u00a0 novo\u00a0 coronav\u00edrus\u00a0 antes\u00a0 de\u00a0 ingressar\u00a0 no\u00a0 ambiente\u00a0 de\u00a0 trabalho.\u00a0 O\u00a0 protocolo\u00a0 deve incluir o acompanhamento da sintomatologia dos trabalhadores no acesso e durante as atividades nas depend\u00eancias das empresas;<\/p>\n\n\n\n 2. Orientar todos \ntrabalhadores sobre preven\u00e7\u00e3o \nde cont\u00e1gio pelo \ncoronav\u00edrus (COVID-19) e \na forma correta de higieniza\u00e7\u00e3o\ndas m\u00e3os e demais medidas de preven\u00e7\u00e3o;3. Instituir mecanismo e procedimentos\npara que os trabalhadores possam reportar aos empregadores se estiverem doentes\nou experimentando sintomas;<\/p>\n\n\n\n 4. Adotar \nprocedimentos cont\u00ednuos de \nhigieniza\u00e7\u00e3o das m\u00e3os, \ncom utiliza\u00e7\u00e3o de \n\u00e1gua e sab\u00e3o \nem intervalos regulares. Caso n\u00e3o seja poss\u00edvel a lavagem das m\u00e3os,\nutilizar imediatamente sanitizante adequado para as m\u00e3os, como \u00e1lcool 70%;<\/p>\n\n\n\n 5. Evitar tocar a boca, o nariz e o rosto com as\nm\u00e3os;<\/p>\n\n\n\n 6. Manter dist\u00e2ncia segura entre os trabalhadores,\nconsiderando as orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e as caracter\u00edsticas do\nambiente de trabalho;<\/p>\n\n\n\n 7. Emitir comunica\u00e7\u00f5es sobre evitar contatos muito\npr\u00f3ximos, como abra\u00e7os, beijos e apertos de m\u00e3o; 8. Adotar medidas para\ndiminuir a intensidade e a dura\u00e7\u00e3o do contato pessoal entre trabalhadores e\nentre esses e o p\u00fablico externo;<\/p>\n\n\n\n 9. Priorizar agendamentos de hor\u00e1rios para evitar a\naglomera\u00e7\u00e3o e para distribuir o fluxo de pessoas;<\/p>\n\n\n\n 10. Priorizar medidas para distribuir a for\u00e7a de\ntrabalho ao longo do dia, evitando concentr\u00e1-la em um turno s\u00f3;<\/p>\n\n\n\n 11. Limpar \ne desinfetar os \nlocais de trabalho \ne \u00e1reas comuns \nno intervalo entre \nturnos ou sempre \nque houver a designa\u00e7\u00e3o de um trabalhador para ocupar o posto de\ntrabalho de outro;<\/p>\n\n\n\n 12. Refor\u00e7ar a limpeza de sanit\u00e1rios e vesti\u00e1rios;<\/p>\n\n\n\n 13. Adotar \nprocedimentos para, na \nmedida do poss\u00edvel, \nevitar tocar superf\u00edcies \ncom alta frequ\u00eancia \nde contato, como bot\u00f5es de elevador, ma\u00e7anetas, corrim\u00e3os etc;<\/p>\n\n\n\n 14. Refor\u00e7ar a limpeza de pontos de grande contato\ncomo corrim\u00f5es, banheiros, ma\u00e7anetas, terminais de pagamento, elevadores, mesas,\ncadeiras etc;<\/p>\n\n\n\n 15. Privilegiar a ventila\u00e7\u00e3o natural nos locais de\ntrabalho. No caso de aparelho de ar condicionado, evite recircula\u00e7\u00e3o de ar e\nverifique a adequa\u00e7\u00e3o de suas manuten\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas;<\/p>\n\n\n\n 16. Promover\u00a0 teletrabalho\u00a0 ou\u00a0 trabalho\u00a0 remoto.\u00a0 Evitar\u00a0 deslocamentos\u00a0 de\u00a0 viagens\u00a0 e\u00a0 reuni\u00f5es\u00a0 presenciais, utilizando recurso de \u00e1udio e\/ou videoconfer\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n PR\u00c1TICAS QUANTO \u00c0S REFEI\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n\n\n\n 17. Os trabalhadores que preparam e servem as\nrefei\u00e7\u00f5es devem utilizar m\u00e1scara cir\u00fargica e luvas, com rigorosa higiene das\nm\u00e3os;<\/p>\n\n\n\n 18. Proibir o compartilhamento de copos, pratos e\ntalheres n\u00e3o higienizados, bem como qualquer outro utens\u00edlio de cozinha;<\/p>\n\n\n\n 19. Limpar e desinfetar as superf\u00edcies das mesas\nap\u00f3s cada utiliza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n 20. Promover \nnos refeit\u00f3rios maior \nespa\u00e7amento entre as \npessoas na fila, \norientando para que \nsejam evitadas conversas;<\/p>\n\n\n\n 21. Espa\u00e7ar as cadeiras para aumentar as dist\u00e2ncias interpessoais. Considerar aumentar o n\u00famero de turnos em\u00a0 que\u00a0 as\u00a0 refei\u00e7\u00f5es\u00a0 s\u00e3o\u00a0 servidas,\u00a0 de\u00a0 modo\u00a0 a\u00a0 diminuir\u00a0 o\u00a0 n\u00famero\u00a0 de\u00a0 pessoas\u00a0 no\u00a0 refeit\u00f3rio\u00a0 a\u00a0 cada momento;<\/p>\n\n\n\n PR\u00c1TICAS REFERENTES AO SESMT E CIPA<\/strong><\/p>\n\n\n\n 22. As comiss\u00f5es internas de preven\u00e7\u00e3o de acidentes\n– CIPA existentes poder\u00e3o ser mantidas at\u00e9 o fim do per\u00edodo de estado de\ncalamidade p\u00fablica, podendo ser suspensos os processos eleitorais em curso;<\/p>\n\n\n\n 23. Realizar as reuni\u00f5es da CIPA por meio de\nvideoconfer\u00eancia;<\/p>\n\n\n\n 24. SESMT e CIPA, quando existentes, devem instituir e divulgar a todos os trabalhadores um plano de a\u00e7\u00e3o com pol\u00edticas e procedimentos de orienta\u00e7\u00e3o aos trabalhadores;25. Os trabalhadores de atendimento de sa\u00fade do SESMT, como enfermeiros, auxiliares e m\u00e9dicos, devem receber Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual – EPI de acordo com os riscos, em conformidade com as orienta\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;<\/p>\n\n\n\n PR\u00c1TICAS REFERENTES AO TRANSPORTE DE TRABALHADORES<\/strong><\/p>\n\n\n\n 26. Manter a ventila\u00e7\u00e3o natural dentro dos ve\u00edculos\natrav\u00e9s da abertura das janelas. Quando for necess\u00e1ria a utiliza\u00e7\u00e3o do sistema\nde ar condicionado, deve-se evitar a recircula\u00e7\u00e3o do ar;<\/p>\n\n\n\n 27. Desinfetar \nregularmente os assentos \ne demais superf\u00edcies \ndo interior do \nve\u00edculo que s\u00e3o \nmais frequentemente tocadas pelos trabalhadores;<\/p>\n\n\n\n 28. Os motoristas devem observar:<\/p>\n\n\n\n a) a higieniza\u00e7\u00e3o do seu posto de trabalho,\ninclusive volantes e ma\u00e7anetas do ve\u00edculo;<\/p>\n\n\n\n b) a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool gel ou \u00e1gua e sab\u00e3o para higienizar as m\u00e3os.<\/p>\n\n\n\n PR\u00c1TICAS\nREFERENTES \u00c0S M\u00c1SCARAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n 29. A \nm\u00e1scara de prote\u00e7\u00e3o \nrespirat\u00f3ria s\u00f3 deve \nser utilizada quando \nindicado seu uso. \nO uso indiscriminado de m\u00e1scara,\nquando n\u00e3o indicado tecnicamente, pode causar a escassez do material e criar uma \nfalsa sensa\u00e7\u00e3o de \nseguran\u00e7a, que pode \nlevar a negligenciar \noutras medidas de \npreven\u00e7\u00e3o como a pr\u00e1tica de higiene das m\u00e3os;<\/p>\n\n\n\n 30. O uso incorreto da m\u00e1scara pode prejudicar sua\nefic\u00e1cia na redu\u00e7\u00e3o de risco de transmiss\u00e3o. Sua forma de uso, \nmanipula\u00e7\u00e3o e armazenamento \ndevem seguir as \nrecomenda\u00e7\u00f5es do fabricante. \nOs trabalhadores devem ser orientados sobre o uso correto da m\u00e1scara;<\/p>\n\n\n\n 31. A m\u00e1scara nunca deve ser compartilhada entre\ntrabalhadores;<\/p>\n\n\n\n 32. Pode-se considerar o uso de respiradores ou\nm\u00e1scaras PFF2 ou N95, quando indicado seu uso, al\u00e9m do prazo de \nvalidade designado pelo \nfabricante ou sua \nreutiliza\u00e7\u00e3o para atendimento \nemergencial aos casos suspeitos \nou confirmados da \nCOVID-19, conforme NOTA \nT\u00c9CNICA GVIMS\/GGTES\/ANVISA N\u00ba 04\/2020;<\/p>\n\n\n\n 33. As \nempresas devem fornecer \nm\u00e1scaras cir\u00fargicas \u00e0 \ndisposi\u00e7\u00e3o de seus \ntrabalhadores, caso haja necessidade;<\/p>\n\n\n\n SUSPENS\u00c3O DE\nEXIG\u00caNCIAS ADMINISTRATIVAS EM SST<\/strong><\/p>\n\n\n\n 34. Fica\u00a0 suspensa\u00a0 a\u00a0 obrigatoriedade\u00a0 de\u00a0 realiza\u00e7\u00e3o\u00a0 dos\u00a0 exames\u00a0 m\u00e9dicos\u00a0 ocupacionais,\u00a0 cl\u00ednicos\u00a0 e complementares, exceto dos exames demissionais durante o per\u00edodo de calamidade, conforme Medida Provis\u00f3ria\u00a0 N\u00ba\u00a0 927,\u00a0 de\u00a0 22\u00a0 de\u00a0 mar\u00e7o\u00a0 de\u00a0 2020,\u00a0 devendo\u00a0 ser\u00a0 realizados\u00a0 at\u00e9\u00a0 o\u00a0 prazo\u00a0 de\u00a0 sessenta\u00a0 dias, contado da data de encerramento do estado de\ncalamidade p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n 35. O exame m\u00e9dico demissional poder\u00e1 ser dispensado caso o exame m\u00e9dico ocupacional mais recente tenha sido realizado h\u00e1 menos de 180 dias;<\/p>\n\n\n\n 36. Na hip\u00f3tese de \no m\u00e9dico coordenador \nde programa de \ncontrole m\u00e9dico de \nsa\u00fade ocupacional<\/p>\n\n\n\n considerar\u00a0 que\u00a0 a\u00a0 prorroga\u00e7\u00e3o\u00a0 representa\u00a0 risco\u00a0 para\u00a0 a\u00a0 sa\u00fade\u00a0 do\u00a0 empregado,\u00a0 o\u00a0 m\u00e9dico\u00a0 indicar\u00e1\u00a0 ao empregador a necessidade de sua realiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n 37. Durante o estado de calamidade p\u00fablica, fica suspensa a obrigatoriedade de realiza\u00e7\u00e3o de treinamentos peri\u00f3dicos e eventuais dos atuais empregados, previstos em normas regulamentadoras de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho;<\/p>\n\n\n\n 38. Os treinamentos peri\u00f3dicos e eventuais ser\u00e3o realizados no prazo de noventa dias, contado da data de encerramento do estado de calamidade p\u00fablica;<\/p>\n\n\n\n 39. Durante o estado \nde calamidade p\u00fablica, \ntodos os treinamentos \nprevistos nas Normas Regulamentadoras (NR), \nde seguran\u00e7a e \nsa\u00fade do trabalho, \nincluindo os admissionais, \npoder\u00e3o serrealizados na\nmodalidade de ensino a dist\u00e2ncia e caber\u00e1 ao empregador observar os conte\u00fados\npr\u00e1ticos, de modo a garantir que as atividades sejam executadas com seguran\u00e7a;<\/p>\n\n\n\n PR\u00c1TICAS\nREFERENTES AOS TRABALHADORES PERTENCENTES A GRUPO DE RISCO<\/strong><\/p>\n\n\n\n 40. Os trabalhadores pertencentes a grupo de risco (com mais de 60 anos\nou com comorbidades de risco, de \nacordo com o \nMinist\u00e9rio da Sa\u00fade) \ndevem ser objeto \nde aten\u00e7\u00e3o especial, \npriorizando sua perman\u00eancia na\npr\u00f3pria resid\u00eancia em teletrabalho ou trabalho remoto;<\/p>\n\n\n\n 41. Caso seja indispens\u00e1vel a presen\u00e7a na empresa de trabalhadores\npertencentes a grupo de risco, deve ser priorizado trabalho interno, sem contato com clientes, em local\nreservado, arejado e higienizado ao fim de cada turno de trabalho;<\/p>\n\n\n\n DISPOSI\u00c7\u00d5ES\nGERAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n 42. As Normas Regulamentadoras de seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho apresentam uma s\u00e9rie de medidas de preven\u00e7\u00e3o aos trabalhadores e podem ser consultadas no s\u00edtio eletr\u00f4nico\nenit.trabalho.gov.br\/;<\/p>\n\n\n\n 43. A\u00a0 Secretaria\u00a0 de\u00a0 Trabalho\u00a0 do\u00a0 Minist\u00e9rio\u00a0 da\u00a0 Economia\u00a0 disponibiliza\u00a0 ao\u00a0 cidad\u00e3o\u00a0 o\u00a0 servi\u00e7o\u00a0 de informa\u00e7\u00f5es\u00a0 pela\u00a0 Central\u00a0 de\u00a0 Atendimento\u00a0 Al\u00f4\u00a0 Trabalho,\u00a0 com\u00a0 liga\u00e7\u00e3o\u00a0 gratuita\u00a0 pelo\u00a0 telefone\u00a0 158.\u00a0 O hor\u00e1rio\u00a0 de\u00a0 atendimento\u00a0 da\u00a0 Central\u00a0 \u00e9\u00a0 das\u00a0 7\u00a0 \u00e0s\u00a0 19\u00a0 horas,\u00a0 de\u00a0 segunda-feira\u00a0 a\u00a0 sexta-feira,\u00a0 exceto\u00a0 nos feriados nacionais.<\/p>\n\n\n\n Documento assinado eletronicamente Documento assinado eletronicamente
CELSO AMORIM ARA\u00daJO
Subsecret\u00e1rio de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho<\/p>\n\n\n\n
BRUNO SILVA DALCOLMO
Secret\u00e1rio do Trabalho<\/p>\n\n\n\n